Condições Gerais de Fornecimento - Proteção de dados pessoais partes interessadas
O Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios, doravante designado por MODATEX pauta a sua adequação pelo escrupuloso cumprimento da regulamentação legal em sede de sigilo, confidencialidade e proteção de Dados Pessoais das partes interessadas com as quais se relaciona. Convictos da importância da proteção de Dados Pessoais, valorizamos e privilegiamos terceiros que igualmente pautem a sua atuação por elevados princípios de rigor e profissionalismo, garantindo, a todo tempo, a primazia dos interesses de todas as partes.
São considerados Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular dos Dados).
O Responsável pelo Tratamento dos dados é o MODATEX e o mesmo pode ser contactado através do endereço postal Rua Professor Augusto 483, 4150-119 Porto ou, em alternativa, através do DPO.mx@modatex.pt.
O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do endereço postal do Responsável pelo Tratamento ou, em alternativa, através do email DPO.mx@modatex.pt e está vinculado à obrigação de sigilo ou de confidencialidade no exercício das suas funções, em conformidade com o direito da União ou dos Estados-Membros.
O MODATEX aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais, sob a sua responsabilidade.
O MODATEX dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.
Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os Dados Pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento após os quais são eliminados ou, caso seja do interesse do MODATEX, anonimizados de tal modo que as partes interessadas não sejam ou já não possam ser identificados.
Embora a informação fornecida seja geralmente tratada como privada no MODATEX, os dados recolhidos serão utilizados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, durante todo o processo de tratamento; pode, no entanto, ser necessário transferir Dados Pessoais de forma privada para outros órgãos, nomeadamente, o judicial, e ao processar o seu pedido, podemos enviar os seus dados para e, também, usar informação de agências de crédito e de prevenção de fraudes.
Os dados recolhidos e registados podem ser comunicados às diversas Unidades Locais do MODATEX ou bem como às entidades externas em parceria ou em representação do MODATEX estabelecidas dentro ou fora da União Europeia, com respeito do dever de confidencialidade e do princípio da finalidade previsto anteriormente. As transferências para países terceiros carecem de salvaguardas de garantias adequadas caso esse país não possua um nível de proteção adequado.
As entidades subcontratadas, bem como as entidades fornecedoras ou licenciadores de serviços ao MODATEX, incluindo as sedeadas fora da União Europeia, poderão ter acesso a dados recolhidos e registados pelo MODATEX quando e na medida em que tal se mostre necessário para a oferta de produtos ou serviços no âmbito da atividade desenvolvida pelo MODATEX, ou para o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre a MODATEX e as partes interessadas com que se relaciona.
Também partilhamos os dados quando exigido por lei ou para responder ao processo legal; para proteger os nossos clientes; para proteger vidas; para manter a segurança dos nossos serviços; e para proteger os direitos de propriedade ou o MODATEX.
Apesar da informação ser tratada como privada e confidencial no MODATEX, as informações recolhidas também poderão ser cedidas aos advogados do MODATEX, quando tal seja necessário na defesa dos interesses legítimos da organização.
Carece de consentimento o tratamento posterior dos Dados Pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos. Antes desse tratamento, o MODATEX fornece as informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes.
As partes interessadas têm o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo da União Europeia em relação à proteção dos seus Dados Pessoais. O MODATEX prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo facultando-lhe todas as informações que por esta, no exercício das suas competências, lhe forem solicitadas.
Os dados recolhidos e tratados no âmbito deste contrato destinam-se à gestão da relação entre as partes interessadas e o MODATEX ou outras, às entidades externas em parceria ou em representação do MODATEX. Os dados recolhidos poderão, ainda, ser tratados para fins estatísticos e para promoções e ações de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas formações, eventos e serviços ou projetos através de e-mail, sms, mms ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas quando autorizado pelo Titular dos Dados.
A gestão da relação contratual não envolve comparações, interconexões ou qualquer outra forma de inter-relacionar as informações registadas nem a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis em relação aos Dados Pessoais.
Ao ceder informação, o cliente, está a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito de forma automatizada.
Os destinatários ou categorias de destinatários dos seus Dados Pessoais são as diversas Unidades Orgânicas do MODATEX.
Confiamos na parte interessada para nos fornecer informações precisas e completas e para proceder à atualização dos dados em relação a qualquer alteração na informação fornecida.
É assegurado, à parte interessada nos termos legais, o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Pode também solicitar ao MODATEX acesso aos seus Dados Pessoais, a sua retificação ou o seu apagamento, bem como a limitação do tratamento no que lhe disser respeito. O titular dos dados pode, também, opor-se ao tratamento, bem como exercer o direito à portabilidade dos dados. Os direitos mencionados podem ser exercidos mediante comunicação escrita dirigida ao MODATEX.
Os Dados Pessoais necessários para a execução do contrato no qual o titular dos dados é parte, para o cumprimento das obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito e os que sejam necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo MODATEX não estão incluídos no ponto anterior.
Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o MODATEX pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
O MODATEX assegura que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais da parte interessada assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.
Se acredita que o MODATEX não aderiu a esta declaração, tiver alguma questão acerca da nossa política de privacidade ou da informação que temos sobre si, entre em contacto connosco através do endereço eletrónico DPO.mx@modatex.pt. Responderemos dentro de 1 mês.
