POLITICA DE PRIVACIDADE
PORTAL MODATEX E PLATAFORMA DE GESTÃO DA FORMAÇÃO (HUMANTRAIN)
1. O MODATEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios, pauta a sua adequação pelo escrupuloso cumprimento da regulamentação legal em sede de sigilo, confidencialidade e proteção de Dados Pessoais dos seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e terceiros com os quais se relaciona.
2. Este comunicado de privacidade explica como usamos os dados pessoais do utilizador no Portal Modatex e na plataforma de gestão da formação, descrevendo os termos e as finalidades sob as quais será realizado esse tratamento. Ao utilizar o Portal Modatex e a plataforma de gestão da formação, o titular dos dados concorda com o uso que poderemos fazer da informação pessoal recolhida.
3. São considerados Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
4. O Responsável pelo Tratamento dos dados é o Modatex e o mesmo pode ser contatado através do endereço postal Rua Professor Augusto Nobre, 483, 4150-119 Porto, ou em alternativa através do email dpo.mx@modatex.pt.
5. O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do endereço postal do Responsável pelo Tratamento ou, em alternativa, através do email dpo.mx@modatex.pt.
6. O Modatex aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais e durante a transmissão dos mesmos.
7. O Modatex dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.
8. Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os Dados Pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento após os quais são eliminados ou, caso seja do interesse do Modatex, processados para fins estatísticos, anonimizados, não sendo possível identificar o seu titular.
9. O Modatex recolhe informação do titular dos dados quando este se regista no website, quando navega no Portal Modatex, ou na plataforma de gestão da formação, após efetuar login e utiliza as suas funcionalidades; quando insere, disponibiliza ou atualiza os seus dados pessoais; quando realiza uma candidatura na bolsa de formadores; quando se candidata a ofertas de emprego/ estágio; quando se regista na bolsa de emprego; quando ministra, dinamiza ou coordena ações de formação ou outros eventos; quando efetua uma inscrição e participa numa ação de formação ou evento; quando subscreve a newsletter, ou outras notificações identificadas; quando voluntariamente preenche questionários, usa ferramentas de conversação, fornece opiniões, responde a pedidos, submete pedido de apoio; ou quando contacta o MODATEX, através dos contactos e formulários disponibilizados no Portal e na plataforma de gestão da formação.
10. O Modatex recolhe ainda informação do titular dos dados quando este participa em ações de formação e eventos online, onde o seu nome, imagem, email e outros dados, poderão ser visíveis pelos restantes participantes; bem como quando o Modatex procede à gravação de sessões de formação síncronas, com recolha de som e imagem, em função da modalidade de formação ser realizada em formato online, com a finalidade de evidenciar a execução e qualidade dos serviços prestados em sede de auditoria, ou outras finalidades devidamente autorizadas por Dirigente com poderes para o efeito.
11. O Modatex poderá ainda recolher a imagem do titular dos dados para utilização no portal, no dossier técnico-pedagógico e em cartão de identificação, com fundamento nos interesses legítimos prosseguidos pelo Modatex, sem colocar em causa os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, que passam pela necessidade de garantir a segurança e controlo de acessos às instalações e à informação e na necessidade de facilitar a identificação dos seus formandos e formadores.
12. Os dados recolhidos e tratados são os necessários à finalidade pela qual nos contactou, à prestação dos serviços solicitados/ contratados, à gestão dos seus pedidos, à gestão dos contratos, execução, acompanhamento e avaliação do processo formativo, nomeadamente: inscrição em ações de formação; gestão dos pedidos de informação, de inscrição e de formação; orientação profissional (Centro Qualifica); seleção de formandos e formadores; acompanhamento dos formandos e formadores durante a ação de formação; acompanhamento de formandos pós-estágio de formação, visando a integração profissional no mercado de trabalho; elaboração de contratos de formação, de prestação de serviços e protocolos de formação; processamento de apoios sociais e honorários; emissão de certificados/ diplomas de formação; emissão de declarações de experiência formativa e declarações anuais de rendimentos; avaliação do processo formativo; elaboração de dossiers técnico pedagógicos; registo de dados em plataformas de gestão física e financeira de projetos; reporte de informação às entidades oficiais, reguladoras, certificadoras da atividade formativa do Modatex; tratamento estatístico e emissão de relatórios de atividade; realização de contactos entre formandos, equipa pedagógica, empresas clientes e empresas recetoras de estágio, no âmbito da atividade formativa ou evento a realizar.
13. Os dados recolhidos poderão, ainda, ser tratados para fins de marketing, nomeadamente para envio de newsletters e de informação acerca dos produtos, serviços, eventos, projetos e oferta formativa, via e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro canal de comunicação, quando autorizado pelo titular dos dados.
14. Ao ceder informação está a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito de forma automatizada, bem como a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
15. Pedimos-lhe que não envie ou partilhe com o Modatex qualquer informação pessoal sensível como a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
16. Alguns dos dados solicitados são de caráter obrigatório, estando os mesmos identificados, podendo a falta ou inexatidão das respostas dadas comprometer o serviço prestado.
17. A gestão da relação contratual não envolve comparações, interconexões ou qualquer outra forma de inter-relacionar as informações registadas nem a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis em relação aos Dados Pessoais dos titulares.
18. Os destinatários ou categorias de destinatários dos seus Dados Pessoais são as diversas Unidades Locais do Modatex, devidamente autorizados e identificados para o efeito.
19. Embora a informação fornecida seja geralmente tratada como privada no Modatex, os dados recolhidos serão utilizados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, durante todo o processo de tratamento; pode, no entanto, ser necessário transferir Dados Pessoais de forma privada para outros órgãos, nomeadamente, o judicial, e ao processar o seu pedido, podemos enviar os seus dados para e, também, usar informação de agências de crédito e de prevenção de fraudes.
20. As informações recolhidas também poderão ser cedidas aos advogados da organização, quando tal seja necessário à defesa dos interesses legítimos do Modatex.
21. Os dados recolhidos e registados podem ser comunicados às diversas Unidades Locais do Modatex, às entidades externas em parceria com Modatex e escritórios de representação do Modatex estabelecidos dentro ou fora da União Europeia, com respeito do dever de confidencialidade e do princípio da finalidade previsto anteriormente. As transferências para países terceiros carecem de salvaguardas de garantias adequadas caso esse país não possua um nível de proteção adequado.
22. As entidades subcontratadas, bem como as entidades fornecedoras ou licenciadores de serviços ao Modatex, incluindo as sedeadas fora da União Europeia, poderão ter acesso a dados recolhidos e registados pelo Modatex, quando e na medida em que tal se mostre necessário para a oferta de produtos ou serviços no âmbito da atividade desenvolvida pelo Modatex, ou para o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas.
23. Também partilhamos os dados quando exigido por lei ou para responder ao processo legal; para proteger os nossos formandos, formadores e terceiros com os quais se relaciona; para proteger vidas; para manter a segurança dos nossos serviços; e para proteger os direitos de propriedade ou o Modatex.
24. Carece de consentimento do titular dos dados, o tratamento posterior dos Dados Pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados tenham sido recolhidos. Antes desse tratamento, o Modatex fornece ao titular dos dados informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes.
25. O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo da União Europeia em relação à proteção dos seus Dados Pessoais. O Modatex prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo facultando-lhe todas as informações que por esta, no exercício das suas competências, lhe forem solicitadas.
26. Confiamos no titular dos dados, para nos fornecer informações precisas e completas e para proceder à atualização dos dados em relação a qualquer alteração na informação fornecida.
27. É assegurado ao titular dos dados, nos termos legais, o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Pode também solicitar ao Modatex acesso aos seus Dados Pessoais, a sua retificação ou o seu apagamento, bem como a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados. O titular dos dados pode, também, opor-se ao tratamento, bem como exercer o direito à portabilidade dos dados. Os direitos mencionados podem ser exercidos mediante comunicação escrita dirigida ao Modatex, ou ainda através do email dpo.mx@modatex.pt.
28. Os Dados Pessoais necessários para a execução do contrato no qual o titular dos dados é parte, para o cumprimento das obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito e os que sejam necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Modatex, não estão incluídos no ponto anterior.
29. Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o Modatex pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
30. O Modatex assegura que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.
31. Se acredita que o Modatex não aderiu a esta declaração, ou se tiver alguma questão acerca da nossa política de privacidade ou da informação que temos sobre si, entre em contacto connosco através do endereço eletrónico dpo.mx@modatex.pt. Responderemos no prazo de 1 mês.
32. As nossas políticas de privacidade são revistas regularmente e todas as alterações são publicadas no website, no portal Modatex, e na plataforma de gestão da formação, estando disponíveis para consulta no seu perfil, no separador relacionado com a política de privacidade, e também quando efetua login, no caso de ainda não ter aceite a última revisão.
A última atualização é de 22 de julho de 2020
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